Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

Hauly ressalta que há mais de dez anos o valor limite é de 50 dólares, por isso deve ser atualizado

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

Presidente do TSE deixa o cargo

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Decisão revela atenção para com a saúde

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral

Instituição religiosa determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia. Para a autora, as atividades administrativas, desenvolvidas com o objetivo de prover os cargos públicos, não podem estar condicionadas às crenças dos interessados.

Ação direta de inconstitucionalidade. Reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público.

Vício de iniciativa.

Regras gerais sobre o aval.

O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral.

Direito Contratual Contemporâneo

O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Congresso retoma trabalhos nesta segunda

Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda (3), com sessão solene e leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia